EMR EU MÉDICO RESIDENTE ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sobo n° 34.730.954.0001/71, com sede na Avenida Marquês de Olinda, número 302, 4º andar, RecifePE, CEP: 50.030-000, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios daprivacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de seusalunos, usuários e de terceiros de forma ética e transparente, servindo a presente Política dePrivacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.
Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposiçõesprevistas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (LeiGeral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquertempo.
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:a) EMR:
A EMR pode coletar os dados pessoais dos titulares enviados diretamente e de forma voluntáriapelos mesmos, além daqueles fornecidos pelas empresas parceiras, como, por exemplo, nome,número de CPF, data de nascimento, número de telefone para contato, endereço de e-mail,endereço de correspondência, dados de cartão de crédito ou débito, dentre outros. Via de regra, taisdados serão coletados mediante o consentimento prévio do titular, com a finalidade de execuçãodos serviços oferecidos pela EMR, incluindo, mas sem se limitar a cursos e outras soluçõesdisponibilizadas pela empresa. Ainda, poderá a EMR, de forma automática, coletar dados pessoaisdos visitantes e usuários em navegação pela sua plataforma, como, por exemplo: IP com data e horada conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Tais informações poderãoser coletadas para uso próprio d da EMR hipótese em que ele figurará como controlador dos dadospessoais, na forma prevista no inciso VI do Artigo 5º da Lei 13.709/2018.
A EMR promoverá o tratamento dos dados pessoais dos titulares, incluindo-se aí seus usuários e osvisitantes do seu website, respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados(Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradasnas bases legais previstas na referida legislação. Os dados fornecidos serão mantidos em sigilo eserão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. De forma exemplificada, mas nãolimitada, a EMR poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
A EMR não promove a comercialização dos dados pessoais de seus titulares. Em alguns casosespecíficos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a EMR poderápromover o compartilhamento dos dados pessoais de seus usuários e visitantes com terceiros, como,por exemplo, nas seguintes hipóteses:
A EMR, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dadospessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dadospessoais transferidos. É facultado à EMR promover a transferência/compartilhamento internacionalde dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dadose/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nashipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e em virtude de determinação judicial para tanto.
Comprometido com a segurança dos dados pessoais dos titulares, a EMR buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros. Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular. São exemplos de medidas de segurança adotadas pela EMR: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras. Assim, considerando que a EMR adota as técnicas de segurança necessárias e as cautelas pertinentes, não se faz possível responsabilizar a empresa por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelopróprio aluno, parceiro, usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ouilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoa isso sob tratamento.
A EMR garante o maior empenho possível para garantir a proteção dos dados pessoais que forem fornecidos, implementando medidas tecnológicas de segurança e boas práticas compatíveis com as usualmente estabelecidos pelo mercado para assegurar tal proteção e evitar o vazamento, perda, uso indevido, alteração ou destruição de tais dados. Mesmo assim, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Os Dados Pessoais que estiverem sob o controle da EMR possibilitam que o Titular venha a exercer quaisquer dos direitos a seguir listados mediante o envio de solicitação formal:
Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônicoprivacidade@eumedicoresidente.com.br sendo a EMR EU MÉDICO RESIDENTE ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.730.954.0001/71, a empresa competente para tratar sobre tais solicitações. No referido e-mail, o titular deverá informar os dadosa seguir mencionados: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) e-mail de cadastro, (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. Quando a EMR figurar na posição de operador dos dados pessoais, deverá o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.
É importante destacar, no entanto, que algumas solicitações poderão impedir ou dificultar a prestação de alguns de nossos serviços e entrega de nossos produtos, bem como o acesso a determinados ambientes, conteúdos e materiais de nosso site, circunstâncias estas que lhe serão devidamente informadas por oportunidade de nossa resposta
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A atual versão da presente Política de Privacidade Uso foi atualizada em 14 de Dezembro de 2023. AEMR se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo, total ou parcialmente, e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento, de modo que as atualizações deverão ser sempre disponibilizadas no site. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website do MedEdu; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da EMR. Assim sendo, a EMR incentiva os seus usuários, visitantes e os titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade. Ao permanecer utilizando o site mesmo após a modificação dos termos iniciais da Política de Privacidade, é possível que a EMR solicite novamente o consentimento do usuário.
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